A estimativa de alíquota de 11,3% para a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027 gerou críticas de representantes do setor produtivo, segundo reportagem do g1. O cálculo foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e fica próximo dos 12% propostos pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, em 2020. O Senado deve fixar a alíquota final até 15 de dezembro.
Temor de aumento da carga no setor de serviços
De acordo com o g1, o receio é que a alíquota eleve a carga tributária, sobretudo no setor de serviços, que se beneficia menos do aproveitamento de créditos de etapas anteriores da cadeia. A proposta do TCU ainda será encaminhada ao Congresso Nacional, que pode concordar ou não com o valor.
A reportagem informa que analistas estimam que o futuro imposto sobre consumo pode chegar a 30% em 2033, quando a cobrança integral dos tributos estaduais e municipais estiver prevista. Segundo o g1, esse patamar seria superior ao de todos os países desenvolvidos.
Diferenças entre as propostas de Bolsonaro e Lula
Segundo o g1, a proposta de 2020 ficou restrita ao tributo federal para evitar mudanças na Constituição, o que deixou a reforma do ICMS e do ISS para uma segunda etapa. A reforma aprovada no governo Lula reuniu impostos federais, estaduais e municipais e teve como referências a PEC 45 e o substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro em 2023.
As duas propostas previam a substituição do PIS e da Cofins por um tributo no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), não cumulativo, e a criação de um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ainda de acordo com a reportagem, o imposto seletivo não estava na proposta inicial de 2020 e, na gestão Bolsonaro, foi previsto para cigarros e bebidas alcoólicas. O "imposto do pecado" do governo Lula tem base maior de produtos e foi enviado ao Legislativo nesta semana.
Regimes especiais mantidos nos dois projetos
Ambos os projetos mantiveram tratamentos diferenciados para o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e o agronegócio, segundo o g1. No Simples, as empresas poderão optar por permanecer no regime ou migrar para o modelo híbrido que permite abater créditos tributários, com prazo até 20 de dezembro.
O g1 também cita tratamento específico para o regime monofásico de combustíveis, para entidades beneficentes, templos religiosos, partidos políticos e entidades sindicais, para o transporte coletivo e para a cesta básica. No caso dos imóveis residenciais vendidos a pessoas físicas, a proposta de 2020 previa isenção, enquanto a reforma aprovada criou regime próprio para o setor imobiliário.
Segundo a reportagem, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende discutir com o Congresso, ao longo de 2027, a revisão de benefícios fiscais, com o objetivo de reduzir a alíquota futura da CBS. O g1 destaca que a reforma prevê manter estável a carga sobre o consumo e que os muitos benefícios aprovados elevam a alíquota necessária para os demais segmentos.
No Imposto de Renda, o g1 informa que o governo Lula ampliou a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais e instituiu tributação para renda mensal acima de R$ 50 mil, para compensar a perda de arrecadação.
