O Pix MEI de até R$ 5 mil, prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha à reeleição, não será pago a todos os microempreendedores individuais e também não terá desconto no valor. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que são falsas as publicações que afirmam que os MEIs receberão apenas R$ 363.
O que diz a conta do governo
Uma postagem que circulou em diferentes plataformas nos últimos dias atribui ao presidente a frase de que o Pix prometido poderia ficar em R$ 363. O texto sustenta que o país tem mais de 17 milhões de MEIs registrados e mais de 13 milhões ativos, o que exigiria quase R$ 70 bilhões para cumprir a promessa.
A própria página do Ministério do Empreendedorismo, responsável pelo programa, informa que a medida prevê beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs entre 2027 e 2030, e não todos os cadastrados. O investimento público total previsto é de R$ 5 bilhões.
Como será a seleção
A Secom disse que o investimento terá acompanhamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo a pasta, a seleção vai priorizar mulheres empreendedoras, que respondem por 48% dos registros de MEI no país, e MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.
"A seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras"
O Ministério das Mulheres afirmou que o incentivo seguirá os critérios, prazos e procedimentos de seleção que forem publicados.
O recurso será concedido sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros. Ele deverá ser usado em investimentos que fortaleçam a atividade e aumentem a produtividade, como compra de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais, melhorias na estrutura de trabalho e adaptação de veículos usados nas entregas. Ao final, será preciso apresentar a nota fiscal da compra.
Parte do pacote Prospera MEI
Segundo a Secom, a iniciativa está em fase de estruturação, e detalhes da operação, como a forma de inscrição, devem ser divulgados até o fim deste ano.
O Pix MEI faz parte do Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo para reduzir o endividamento dos microempreendedores. Entre as medidas estão o perdão de dívidas tributárias dos MEIs com a União, com custo estimado de R$ 19 bilhões, texto que já foi sancionado pelo presidente, e um programa de renegociação de débitos. O teto de faturamento do MEI será ampliado para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Pelo governo federal, o perdão alcança débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026 e pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas. As dívidas somam mais de R$ 12 bilhões, e quase 86% desse valor, cerca de R$ 11 bilhões, são considerados de difícil ou impossível recuperação pelos cofres públicos.