O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Justiça do Trabalho precisam se preparar para a "confusão" e para as queixas que devem surgir com o fim da escala 6×1. A declaração foi feita nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, onde Lula assinou o decreto que regulamenta a mudança, segundo a cobertura do evento.

Decreto deve gerar interpretações diferentes

Ao discursar, Lula disse que a leitura do decreto deve variar, comparando a situação à interpretação da Bíblia.

"Empresário não respeitará (o fim da 6×1), então é importante se preparar, porque vai ter confusão."

Lula afirmou que, mesmo com a emenda constitucional aprovada, a lei sancionada e a regulamentação publicada, ainda haverá trabalho para fazer valer a mudança. Ele não detalhou quais medidas serão adotadas.

O que muda na jornada

A emenda que acaba com a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, em sessão que contou com a presença de Lula, que tinha a proposta como uma de suas bandeiras na campanha à reeleição. A primeira etapa começa a valer em 16 de dezembro, quando os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, a chamada escala 5×2. Nessa fase, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas.

Doze meses depois, a jornada será reduzida novamente, para 40 horas semanais. O texto assinado por Lula também fixa um novo cálculo do valor da hora e estabelece regras para turnos de revezamento e para a escala 12×36.

O mercado financeiro havia criticado o projeto, que considera insuficiente para organizar as contas públicas.

Presenças na cerimônia

O evento foi fechado à imprensa escrita, com acesso apenas para cinegrafistas, mas foi transmitido ao vivo. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) divulgou a lista de presentes.

Participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, diversos ministros, entre eles o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, além do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Também estiveram presentes representantes sindicais e parlamentares, como os deputados André Janones (Rede-MG), Paulo Pimenta (PT-RS) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC que acabou sendo votada.

A principal ausência foi da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas de emenda que levaram à redução da jornada. O vereador e deputado federal eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ), que liderou o movimento pelo fim da escala 6×1 por meio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também compareceu.