A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, afirmou nesta quinta-feira (19) que as medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral reduziram os chamados gastos livres do governo e podem dificultar o funcionamento da máquina pública nos próximos anos, segundo reportagem do g1. A avaliação está no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro.

Medidas anunciadas na campanha pressionam o orçamento

Entre as propostas citadas pelo órgão estão o reajuste do Bolsa Família, o programa Desenrola 3.0, a ampliação do Pé-de-Meia e a liberação de canetas emagrecedoras no SUS. Também aparecem o Pix-MEI, o perdão das dívidas de microempreendedores individuais e o fim das bets.

Para a IFI, o aumento dessas despesas diminui ainda mais o espaço para gastos que o governo pode definir livremente, espaço que já vinha encolhendo ano a ano. Entre essas despesas estão custos administrativos, como água, luz, telefone e segurança, além de defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.

Segundo o órgão, a regra geral do arcabouço fiscal, aprovado em 2023, vincula parte do aumento de despesas ao crescimento da receita e limita a alta das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação. Algumas despesas, porém, seguem regras próprias e vêm crescendo acima desse teto.

Pacote fiscal alivia, mas não resolve

O pacote fiscal encaminhado pela equipe econômica ao Congresso foi aprovado pelo Senado nesta semana e corta R$ 8,8 bilhões em gastos, cifra que o governo estima em cerca de R$ 11 bilhões. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Entre as medidas do pacote estão a contenção de gastos em saúde, restrições às compensações de créditos tributários e a redução de benefícios fiscais. Para a IFI, elas abrem espaço adicional no orçamento, mas a solução é insuficiente para eliminar os riscos ao bom funcionamento do governo.

Órgão defende ajuste estrutural

A IFI classifica o pacote como o "fecho do ciclo da política econômica que caracteriza o período 2023–2026". Diante do cenário desafiador, o órgão pede que o governo eleito promova um ajuste "fiscal estrutural e profundo".

"Fiscal estrutural e profundo", para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e baixar a taxa de juros.

A entidade lembra que a taxa de juros do país está entre as mais altas do mundo em termos reais. Analistas citados na reportagem afirmam que os déficits fiscais sucessivos pressionam os juros e elevam o custo da dívida pública.

Com a dívida em alta e a desconfiança sobre as contas, investidores passaram a exigir juros maiores para emprestar ao país. Isso encarece a rolagem da dívida, quando o Tesouro Nacional emite novos títulos para pagar compromissos que vencem.