O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pode colocar em pauta ainda nesta semana o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1. A possibilidade é tratada nos bastidores da Corte e depende de o ministro Flávio Dino, relator do processo, liberar o caso para análise do plenário presencial.
Nova jornada começa a valer em dezembro
A mudança entra em vigor em 16 de dezembro. A partir dessa data, a carga horária semanal máxima cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário. Em dezembro de 2027, a jornada chega a 40 horas semanais.
O julgamento foi interrompido no último sábado, depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque e retirou o processo do plenário virtual. Até então, quatro ministros haviam votado para manter a decisão de Dino: além do relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o destaque, a votação precisará ser reiniciada no plenário presencial.
O que Dino autorizou
Na decisão, Dino rejeitou pedidos de entidades empresariais para adiar a implementação da nova jornada. Ao mesmo tempo, autorizou flexibilizações para facilitar a adaptação das empresas, entre elas:
- distribuição das 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos;
- dispensa do pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais durante a transição;
- negociação, entre empresas e sindicatos, de formas diferenciadas de distribuição e compensação das folgas, desde que preservados os dois descansos remunerados.
Congresso questiona alterações
As medidas provocaram questionamentos da Câmara e do Senado. Os dois órgãos alegam que parte das alterações feitas pelo relator modifica regras aprovadas pelo Congresso na emenda constitucional que determinou o fim da escala 6x1.
Apesar da interrupção do julgamento, a liminar de Dino segue em vigor, e o calendário de implementação da nova jornada está mantido. O Supremo ainda precisa decidir se confirma as condições estabelecidas pelo relator.