O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo a decisão, os encontros serviriam para discutir a eleição para o comando das duas Casas do Congresso Nacional, o que, na avaliação do relator, configuraria atividade político-partidária vedada ao ex-presidente.

Moraes cita direitos políticos suspensos

Moraes é o relator da execução penal de Bolsonaro. Na decisão, ele afirmou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e do cumprimento da pena, e que por isso não poderia atuar na articulação das candidaturas.

O ministro também registrou que a defesa não apresentou formalmente os fundamentos para as visitas, mas considerou um fato notório que as três reuniões tinham por objetivo a participação direta de Bolsonaro na coordenação e nas decisões sobre a futura candidatura à Presidência do Senado, tema amplamente noticiado pela imprensa.

"A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias".

Na mesma decisão, Moraes afirmou que o pedido contrariava o artigo 15, III, da Constituição, que trata da suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado.

Disputa pelo comando do Senado

O contexto das visitas é a sucessão no Senado. O PL lançou Rogério Marinho como candidato à Presidência da Casa, e ele deve disputar o cargo com Davi Alcolumbre, atual presidente, que pretende concorrer à reeleição. A senadora Tereza Cristina também se mostrou disposta a disputar a vaga.

Marinho declarou que não pretende concorrer contra a colega de partido e aliada e que os dois devem chegar a um acordo mais adiante. A defesa de Bolsonaro pediu as visitas justamente nesse cenário. O presidente Jair Bolsonaro queria definir o novo indicado ainda em novembro, após a derrota de Jorge Messias no Senado.

Divisão na bancada da Câmara

Na Câmara dos Deputados, a bancada do PL está dividida. Parte dos parlamentares defende lançar candidatura própria, enquanto outra quer apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), apontado como favorito. Para o segundo grupo, a estratégia evitaria a perda de espaços em comissões e na Mesa Diretora. Valdemar Costa Neto ficou encarregado de consultar a bancada sobre o tema.