Segundo reportagem do g1, o governo federal começa a operacionalizar em janeiro o chamado "cashback" da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou o abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda. A medida tem como objetivo reduzir desigualdades de renda em um país com carga tributária elevada sobre o consumo, que pesa mais sobre a população mais pobre.
Contas de serviços básicos terão abatimento
De acordo com a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone devem chegar já no primeiro mês de 2027 com dedução de 100% da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que tem alíquota estimada, até o momento, em 11,3%.
Nos demais produtos, a devolução será de 20% do imposto pago pela população beneficiada. Ficam de fora os itens sujeitos ao imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, entre outros.
Pagamentos começam trimestrais
A devolução será feita, inicialmente, a cada três meses. A primeira parcela deve ser paga até 25 de abril de 2027 e vai reunir os valores acumulados em janeiro, fevereiro e março. Em uma segunda etapa, ainda sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.
A forma como a devolução será feita ainda está em discussão. A definição deve ocorrer até abril, quando os pagamentos começam.
O governo estima o pagamento de R$ 10 bilhões em 2027.
Quem tem direito
Pelas regras, o benefício é destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita inferior a meio salário mínimo, hoje R$ 820,50. O valor será reajustado em janeiro.
O benefício é concedido aos responsáveis pela unidade familiar inscritos no CadÚnico, e a devolução considera o imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio. Dados oficiais de junho deste ano apontam 27,7 milhões de famílias beneficiárias, com cerca de 70 milhões de pessoas. Com isso, a projeção é que aproximadamente uma em cada três pessoas no Brasil tenha direito ao cashback.
Os beneficiários poderão acompanhar o uso do abatimento ou da devolução pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.
Imposto estadual e municipal entra depois
O cashback que começa em 2027 vale apenas para a CBS, pois esse é o tributo federal que passa a ser cobrado de forma efetiva no próximo ano. Em 2027 e 2028, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, também será cobrado, com alíquota de 0,1%. A partir de 2029, a alíquota sobe gradualmente até 2032, e a cobrança integral começa em 2033. Assim, o cashback do IBS só deve começar a partir de 2029.
Quem é elegível deve ficar atento ao cadastro no CadÚnico, condição para receber o benefício.