O governo federal decidiu manter até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A prorrogação foi aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), a pedido do Ministério da Fazenda. A medida pretende garantir que uma parcela maior da produção nacional permaneça no país.
Por que a alíquota foi mantida
O imposto está em vigor desde março, quando o agravamento dos conflitos no Oriente Médio ampliou as incertezas sobre o fornecimento global de petróleo e derivados. Inicialmente temporária, a alíquota passa a valer até o fim do ano.
A preocupação central do governo é evitar que a disputa por cargas no exterior reduza a matéria-prima disponível para as refinarias brasileiras. Sem essa matéria-prima, o abastecimento de derivados, sobretudo o diesel, poderia ser pressionado. O combustível é essencial para o transporte de mercadorias e para o agronegócio.
Como a cobrança funciona na prática
Ao elevar o custo da venda ao exterior, o imposto torna a exportação de petróleo bruto menos vantajosa e pode estimular que parte da produção seja destinada ao mercado interno. A cobrança incide diretamente sobre a rentabilidade dessas vendas, e as empresas podem precisar rever a alocação de cargas ou absorver o custo adicional.
A Petrobras, principal produtora do país, está entre as companhias que podem ser afetadas. O tamanho do impacto depende da parcela da produção exportada, dos contratos comerciais e da possibilidade de redirecionar volumes ao mercado doméstico.
O Brasil produz petróleo em grande volume, mas ainda depende de importações para atender integralmente à demanda por alguns derivados, como o diesel. Por isso, a oferta do combustível é sensível a choques internacionais. Mesmo assim, o aumento da oferta de petróleo não significa que todo o volume deixado de exportar se transformará automaticamente em diesel, já que o tipo de óleo, a capacidade das refinarias e a composição da demanda também influenciam o resultado.
Efeito sobre os preços dos combustíveis
A prorrogação não altera, por si só, a política de preços da Petrobras. O tributo incide sobre a exportação de petróleo bruto, e não sobre a gasolina ou o diesel vendidos nos postos. Segundo o governo, o objetivo declarado é preservar o abastecimento interno, e não oferecer um desconto direto nos combustíveis.
Os preços dos derivados seguem dependendo de fatores como a cotação internacional do petróleo, o câmbio, os custos de refino, a logística, as margens de distribuição e as condições de oferta e demanda.
Outras decisões do Gecex
Na mesma reunião, o comitê aprovou reduções tarifárias para medicamentos e manteve o direito antidumping sobre as importações brasileiras de dióxido de titânio originárias da China. Também criou um grupo de trabalho para avaliar medidas de reciprocidade comercial em relação aos Estados Unidos. Eventuais propostas desse grupo ainda precisam passar por consulta pública e pela aprovação do Conselho Estratégico da Camex, presidido pelo vice-presidente da República.
