Moradores de Palmas com mais de 18 anos podem se inscrever para atuar como jurados voluntários no Tribunal do Júri da capital em 2027. O cadastro está aberto até 13 de novembro de 2026 e é gratuito. A inscrição é feita exclusivamente por e-mail.

A abertura foi determinada pelo juiz Cledson José Dias Nunes, titular da 1ª Vara Criminal de Palmas e presidente do Tribunal do Júri. A medida busca ampliar e diversificar a lista de cidadãos que participam das decisões da Justiça Criminal.

Como funciona o júri

Os jurados decidem, durante os julgamentos populares, se o acusado deve ser condenado ou absolvido em crimes dolosos contra a vida, como homicídios e feminicídios. O conselho de sentença é formado por cidadãos comuns, que analisam as provas apresentadas em plenário.

Segundo o magistrado, a participação da população é fundamental para o funcionamento do Tribunal do Júri.

Isenção de taxas em concursos

Quem efetivamente exercer a função de jurado poderá ter direito à isenção de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais e municipais. O benefício está previsto na Lei Estadual nº 4.530, de 30 de setembro de 2024, e exige comprovação do exercício da função.

A simples realização do cadastro não garante o benefício. É preciso ser convocado e participar efetivamente dos julgamentos. Os selecionados podem permanecer no banco de jurados voluntários por até três anos, sem nova inscrição nesse período. A inscrição também não significa convocação automática.

Passo a passo para se inscrever

O procedimento é totalmente eletrônico. Os interessados devem enviar e-mail para o endereço indicado na portaria, com o assunto "INSCRIÇÃO COMO JURADO VOLUNTÁRIO", até 13 de novembro. É preciso anexar:

  • Formulário de inscrição preenchido e assinado, inclusive por assinatura eletrônica;
  • Documento oficial de identidade com foto, como RG ou CNH;
  • Comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses;
  • Certidões de antecedentes criminais das justiças estadual e federal, que podem ser solicitadas pela internet nos portais do Tribunal de Justiça do Tocantins e da Justiça Federal.

Depois do envio, a 1ª Vara Criminal de Palmas analisa os cadastros para verificar o atendimento aos requisitos legais, incluindo a idoneidade necessária para exercer a função.

Dúvidas sobre o cadastro ou a documentação podem ser enviadas por mensagem de texto ao WhatsApp institucional da secretaria da 1ª Vara Criminal de Palmas, no número (63) 3142-0954. As regras do cadastramento constam da portaria publicada no Diário da Justiça do Tocantins.

Fonte: Jornal Sou de Palmas.