O que aconteceu?

O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Congresso em outubro. A escala 6x1 é aquela em que o trabalhador trabalha seis dias e descansa um. Com a mudança, a jornada semanal cai aos poucos.

O governo deve publicar nesta segunda-feira, dia 9, um decreto com as regras detalhadas. Os detalhes ainda estão em discussão pelo presidente Lula com técnicos da Casa Civil.

Também na terça-feira, dia 3, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade pede mais tempo para a primeira etapa da mudança. Ela quer que a redução para 42 horas semanais saia em outubro de 2027, e não em 16 de dezembro deste ano.

Por que importa?

A regra vale para milhões de trabalhadores do país. A jornada máxima deve chegar a 40 horas por semana no fim da transição.

A CNC diz que 60 dias é pouco tempo para as empresas se ajustarem. Segundo a entidade, isso inclui contratar gente e refazer turnos. Ela também critica a regra que faz cláusulas de acordos coletivos perderem validade após 60 dias. Acordo coletivo é o combinado entre sindicatos e empresas sobre salários e condições de trabalho.

O que muda para você?

A promessa é reduzir a jornada sem cortar salário. Ou seja, quem trabalha menos horas deve manter o mesmo pagamento.

Escolas particulares também acompanham o tema. O Sinepe-DF, entidade das escolas privadas do Distrito Federal, alerta que a mudança pode elevar custos e, com isso, pesar nos reajustes das mensalidades, que podem subir até 23%. Isso é um cálculo de uma entidade, não uma regra fixa. Pais de alunos de escolas particulares devem ficar atentos aos reajustes do próximo ano.

No Tocantins, comércio, serviços e escolas particulares também devem sentir os efeitos. Quem trabalha em lojas, mercados e restaurantes de Palmas e de outras cidades tende a ser afetado pelas novas regras de turnos.

E agora?

Há duas frentes que podem mudar o calendário. Uma é o decreto do governo, que deve detalhar como a regra será aplicada. A outra é a decisão do STF sobre o pedido de adiamento.

Vale acompanhar as próximas notícias. Ainda não há resposta final sobre a data de início da primeira etapa.