O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na terça-feira, 3 de novembro, uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas online no Brasil. Segundo a coluna de Alicia Klein publicada no UOL, assinada por Beatriz Della Costa, fundadora e codiretora da CLARICE, são 28 entidades convidadas a falar, e nenhuma delas representa saúde pública, defesa do consumidor ou proteção da infância.
Quem será ouvido
Segundo o texto, a lista inclui dez clubes de futebol, duas entidades esportivas, cinco associações ligadas ao setor de apostas e quatro associações empresariais e de radiodifusão que veiculavam publicidade das bets. Além dos órgãos do governo, os expositores são, na avaliação da autora, ligados ao mercado de apostas.
A própria Advocacia-Geral da União (AGU), ainda de acordo com a coluna, pediu a ampliação da audiência e a inclusão de organizações como o Idec, o Dieese e a CNBB. Trinta e nove entidades da sociedade civil, entre elas a CLARICE, enviaram carta ao ministro Luiz Fux pedindo representação equilibrada das perspectivas afetadas pela medida. Até agora, segundo o UOL, a lista foi ampliada uma vez, com a inclusão do Comitê Olímpico do Brasil e do Ministério do Esporte.
O que dizem os dados citados
A coluna cita uma pesquisa da CLARICE, feita em parceria com a Estratégia Latina e o Instituto IDEIA, com mais de 2 mil entrevistas em todo o país e 60 conversas em profundidade com mulheres das classes C, D e E. Segundo o texto, quatro em cada dez brasileiras já apostaram, muitas vezes para complementar a renda. Entre as mulheres que convivem com alguém que aposta, 14% deixaram de pagar contas, e 23% dos brasileiros disseram conhecer ou ter presenciado situação em que a aposta contribuiu para violência na família.
Ainda segundo a coluna, em outubro, com a medida provisória em vigor, o Datafolha registrou 78% de apoio à proibição no país, 13 pontos acima de novembro de 2024.
Do lado econômico, o texto informa que os clubes da Série A receberam cerca de R$ 1 bilhão em patrocínio das bets em 2025, equivalente a 7% de suas receitas, enquanto os apostadores perderam R$ 37 bilhões nas plataformas no mesmo ano.
Arrecadação e custos de saúde
A coluna também recorre a estimativas do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). Segundo o instituto, o setor recolheu R$ 6,8 bilhões em tributos e destinações federais entre fevereiro e setembro de 2025. A lei reserva ao Ministério da Saúde 1% da parcela destinada a políticas públicas, e, até agosto, cerca de R$ 33 milhões haviam chegado à pasta. O mesmo instituto estima em pelo menos R$ 30,6 bilhões por ano os custos de saúde associados às apostas, custos que, segundo a autora, são pagos pelo SUS e pelas famílias.
Para a autora, uma audiência pública serve para subsidiar uma decisão e precisa escutar todos os lados afetados. "Uma audiência responsável começa pela escuta de quem vive o problema", escreve Beatriz Della Costa, que defende a manutenção da proibição até que o debate seja concluído, inclusive no Congresso Nacional, para onde a medida provisória segue.
