Relator da PEC da maioridade penal prevê parecer até o fim de novembro
Proposta reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal; comissão especial fará duas audiências públicas em 10 e 11 de novembro.
Proposta reduz de 18 para 16 anos a idade de responsabilização penal; comissão especial fará duas audiências públicas em 10 e 11 de novembro.