Senado aprova PEC da Segurança Pública e deixa maioridade penal para tramitação separada
Texto foi aprovado por unanimidade em dois turnos; emendas que reduziam a idade penal seguirão em proposta autônoma.
maioridade penal
Senado separa redução da maioridade penal da PEC da Segurança
Requerimentos aprovados por votação simbólica fazem as emendas tramitarem como matérias autônomas, e a PEC pode avançar sem o tema