O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei 351/25, que propõe a realização de audiência de custódia para pessoas presas por atraso no pagamento de pensão alimentícia. A medida visa garantir uma análise mais rápida e adequada da legalidade da prisão, permitindo que o preso seja ouvido e que suas condições pessoais sejam...
Categoria: Política
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Governo do Tocantins renova contrato para manter travessia gratuita por barcos em Aguiarnópolis
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), renovará o contrato das embarcações conhecidas como voadeiras, responsáveis pela travessia hidroviária gratuita entre os municípios de Aguiarnópolis/TO e Estreito/MA, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço essencial para a mobilidade da população após o desabamento da ponte...
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Governador Wanderlei Barbosa recebe prefeitos do Vale do Araguaia para fortalecer programa de cirurgias eletivas da região.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu nesta segunda-feira, 31, em seu gabinete, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, prefeitos do Consórcio Intermunicipal do Vale do Araguaia para tratar da realização de cirurgias eletivas nos municípios que integram a região. O encontro teve como objetivo alinhar demandas e garantir a continuidade do programa Opera...
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Secretário-chefe da Casa Civil discute projeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins com gestores estaduais
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, discutiu nessa quinta-feira, 27, a finalização da minuta do projeto de lei que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Tocantins (ZEE-TO). Participaram da reunião, que ocorreu na sede da Casa Civil, em Palmas, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; o...
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Governador Wanderlei Barbosa envia para Aleto projeto de lei que prevê CNH gratuita para a população de baixa renda
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira, 26, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), um projeto de lei para instituir o programa CNH Cidadã. A iniciativa prevê a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa...
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Governador Wanderlei Barbosa assina convênio para revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão nesta sexta-feira, 28
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assina nesta sexta-feira, 28, convênio com o Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT) para a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal/Cantão, Unidade de Conservação (UC) sob gestão do Governo do Tocantins. O convênio, que viabiliza...
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Prefeito Eduardo Siqueira Campos autoriza reforma da Unidade de Saúde do Santa Bárbara; investimento é de R$ 1,5 milhão
Obra faz parte de pacote que vai beneficiar 12 unidades de saúde em Palmas com recursos de emenda parlamentar A Prefeitura de Palmas deu início à reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) do setor Santa Bárbara. A ordem de serviço foi assinada na manhã desta terça-feira (25) pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, em...
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Fundação Cultural de Palmas prorroga prazo para conclusão e prestação de contas de projetos da Lei Paulo Gustavo
A Fundação Cultural de Palmas (FCP) anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão e prestação de contas de todos os projetos contemplados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) que ainda não foram finalizados. Os proponentes terão até o dia 30 de maio de 2025 para executar as ações previstas e apresentar a documentação...
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Vereador propõe projeto de lei que obriga escolas de Palmas a combater bullying com ações pedagógicas
O vereador Joatan de Jesus (Cidadania) apresentou um projeto de lei que busca tornar obrigatórias, em todas as escolas públicas de educação básica de Palmas, medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A proposta prevê que essas ações façam parte dos projetos pedagógicos das unidades de ensino, envolvendo alunos, professores, equipes pedagógicas e famílias....
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Ex-deputado é condenado a 30 anos de prisão por tentar matar ex-mulher e o namorado dela em Augustinópolis
O ex-deputado estadual do Tocantins, Antônio Alexandre Filho, de 71 anos, foi condenado a 30 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado por tentativa de homicídio contra sua ex-companheira e o então namorado dela. O crime aconteceu em setembro de 2010, na cidade de Augustinópolis, norte do estado. Além da condenação,...