A Justiça Federal liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a beneficiários que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,9 bilhões são destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.
Segundo informações divulgadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), a liberação contempla 313.181 beneficiários envolvidos em 243.718 processos. Os pagamentos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), emitidas após decisões judiciais favoráveis aos beneficiários.
No caso do Tocantins, os processos são administrados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A região recebeu aproximadamente R$ 1,04 bilhão, sendo R$ 914,3 milhões destinados a ações previdenciárias e assistenciais.
Os números do TRF-1 abrangem também outros estados e o Distrito Federal. Ao todo, são 51.162 beneficiários em 42.064 processos nessa região.
Quem pode receber?
O pagamento é destinado a segurados e beneficiários que entraram com ação judicial contra o INSS, obtiveram decisão favorável e possuem uma RPV incluída no lote liberado pela Justiça Federal.
Entre as situações que podem envolver os atrasados estão revisões de aposentadorias, diferenças relacionadas a pensões, auxílios por incapacidade e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Por isso, ter tido um benefício negado pelo INSS não significa, por si só, que a pessoa tenha direito a esse pagamento. É necessário que exista uma decisão judicial favorável e uma RPV autorizada.
Como consultar?
Moradores do Tocantins podem consultar a situação do processo por meio do portal do TRF-1. A consulta pode ser feita pela área processual, utilizando os dados solicitados pelo sistema, como número do processo ou CPF.
O beneficiário também pode procurar o advogado responsável pela ação para verificar se a RPV foi expedida e se o pagamento já está disponível.
Como o dinheiro é pago?
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os valores são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais. Os depósitos são realizados em contas específicas abertas em nome dos beneficiários no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Assim, o dinheiro não é necessariamente depositado na mesma conta utilizada normalmente para o recebimento do benefício do INSS.
A disponibilidade para saque e os procedimentos necessários devem ser confirmados no tribunal responsável pelo processo.
Quanto foi destinado a cada região?
Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais. No TRF-1, que atende o Tocantins, foram liberados aproximadamente R$ 1,04 bilhão, dos quais R$ 914,3 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais.
Os valores divulgados são referentes aos lotes regionais e não representam o valor que cada beneficiário receberá. A quantia individual depende do que foi determinado em cada processo judicial.
Fonte: Jornal Sou de Palmas