O antigo Registro Geral (RG) já tem data para deixar de ser o documento padrão de identificação no Brasil. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único, está sendo implantada gradualmente em todo o país.
Apesar da mudança, quem ainda possui o modelo antigo não precisa fazer a troca imediatamente. Pelas regras atuais, o RG continuará válido em território nacional até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a CIN passará a ser o modelo obrigatório.
CPF passa a ser o número único
Uma das principais mudanças da nova identidade é justamente a utilização do CPF como identificação única do cidadão.
Com o novo sistema, deixa de existir a possibilidade de uma mesma pessoa ter números de RG diferentes conforme o estado onde o documento foi emitido. A medida busca unificar a identificação civil no país e aumentar a segurança contra fraudes.
Troca pode ser feita aos poucos
O prazo para o fim da validade do RG antigo não significa que todos precisam correr para substituí-lo. A população pode fazer a transição gradualmente e solicitar a CIN conforme as regras do órgão responsável pela emissão em cada estado.
A validade da nova identidade também varia de acordo com a idade do titular:
- Até 11 anos: validade de cinco anos;
- De 12 a 59 anos: validade de dez anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
Quais documentos são necessários?
Para solicitar a CIN, os documentos exigidos podem variar conforme o estado. Entre os itens básicos estão a certidão de nascimento, para solteiros, ou a certidão de casamento, para casados, divorciados ou viúvos, além do CPF regularizado.
Em algumas localidades, também pode ser solicitado comprovante de residência atualizado.
A CIN permite ainda a inclusão de informações adicionais, conforme as regras aplicáveis, como nome social, indicação de deficiência, tipo sanguíneo e fator RH e dados de outros documentos.
Quem pretende emitir a nova identidade deve procurar o órgão responsável pela identificação civil no estado onde reside e verificar previamente a necessidade de agendamento e a documentação exigida.
Fonte: Jornal Sou de Palmas