A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal do governo federal, segundo reportagem do g1. O relator, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve o texto aprovado pelo Senado na semana passada, sem alterações.

Votação em dia atípico

Deputados não costumam votar às segundas-feiras. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a análise, e o relator evitou mudanças no parecer pelo mesmo motivo.

Benevides afirma que uma aprovação rápida deve transmitir uma boa sinalização sobre a economia brasileira ao mercado e à sociedade.

Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a proposta como um ajuste, e não uma reforma, voltado ao Orçamento de 2027:

"Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem."

Lula também afirmou que não haverá cortes em programas sociais e criticou agentes do mercado financeiro contrários à política econômica do governo.

Objetivo e impacto nas contas

Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e elevar a arrecadação. A meta, segundo o Executivo, é estabilizar a dívida pública sem abrir mão de políticas sociais.

O projeto foi conduzido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e manteve suas principais medidas após a passagem pelo Senado. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projeta impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.

Após negociação, o governo conseguiu preservar a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários cruzados na compensação de impostos devidos à Receita Federal. Dados da Receita compilados pela reportagem mostram que empresas declararam o uso de R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.

Na prática, a restrição pode elevar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, já que parte dos tributos que seria quitada com créditos passará a ser paga em espécie.

Reação do setor produtivo

Em manifestações separadas divulgadas em 12 de novembro, CNI, Fiesp e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que grandes empresas arcarão com a maior parte do custo do ajuste.

O texto segue para análise dos deputados nesta segunda-feira, após a aprovação no Senado.