O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a retomada dos pagamentos de auxílio financeiro às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). A decisão, tomada na quinta-feira (19), suspende uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia a liberação dos recursos.
Quem pode ser beneficiado
Segundo a prefeitura de Brumadinho, que levou o caso ao STF, a medida pode alcançar mais de 51 mil pessoas no município. O benefício foi criado para moradores afetados pelo desastre de janeiro de 2019, que deixou 272 mortos e causou danos ambientais e econômicos ao longo da Bacia do Rio Paraopeba.
O programa anterior, o antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), atendia cerca de 164 mil pessoas em diferentes municípios da região, com desembolsos mensais de R$ 133,1 milhões. Em Brumadinho, os repasses somavam aproximadamente R$ 41,5 milhões por mês. A prefeitura argumentou que a interrupção dos pagamentos compromete a renda das famílias e afeta a economia local.
Origem dos recursos e disputa judicial
Os pagamentos anteriores eram financiados por R$ 4,4 bilhões reservados no acordo de reparação firmado com a Vale em 2021. Com a redução gradual desses recursos, o programa começou a sofrer cortes em 2025 e acabou encerrado.
Associações de atingidos recorreram à Justiça para que a mineradora custeasse uma nova modalidade de assistência, com base na Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, criada em 2023. A Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale financiasse o benefício. A empresa contestou a obrigação no STJ, sob o argumento de que o acordo de 2021 já havia definido as responsabilidades financeiras pela reparação.
Em outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti suspendeu a liberação dos depósitos judiciais destinados ao novo auxílio. Na avaliação do STJ, havia dúvidas sobre a aplicação da lei de 2023 a um desastre ocorrido quatro anos antes, sobretudo por causa de um acordo judicial anterior.
Como fica o pagamento
Ao analisar o pedido da prefeitura, Fachin considerou os possíveis prejuízos sociais e econômicos de uma interrupção da assistência. O município afirmou que não conseguiria substituir os pagamentos da mineradora sem comprometer outras despesas, especialmente em saúde, educação e assistência social.
Com a decisão, os valores depositados judicialmente poderão ser usados para financiar o Novo Auxílio Emergencial, seguindo as ordens do juízo responsável pela ação em Minas Gerais. A autorização, porém, é provisória. A Justiça ainda precisa decidir se a Vale é obrigada a manter os repasses e de que forma a legislação de 2023 se aplica ao acordo de 2021. Até essa definição, fica autorizada a liberação dos recursos às famílias que preencherem os critérios estabelecidos judicialmente.
Segundo a reportagem de origem, a decisão foi publicada em 21 de novembro de 2026.