O governo federal voltou a falar em tributar títulos isentos de renda fixa ligados aos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. Entre os papéis citados estão LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Segundo a consultoria BPtax, especializada em tributação e planejamento sucessório, as formas possíveis seriam o IOF ou um imposto de renda na fonte. Por enquanto, não há alíquota, forma de cobrança nem anúncio oficial.
Como a cobrança poderia funcionar
Para estimar o efeito, a BPtax usa como modelo a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo em 2025. A MP mexia no Imposto de Renda e valeria apenas para papéis emitidos a partir de 2026. O texto precisava passar pelo Congresso e acabou caindo.
O IOF tem outra lógica. Pode ter a alíquota alterada por decreto, sem esperar o ano seguinte nem o prazo de 90 dias. Dependendo do desenho, poderia incidir sobre o valor aplicado ou resgatado, e não só sobre o rendimento, inclusive em papéis que o investidor já tem. Já o imposto de renda cobraria apenas o ganho. Outro ponto é que a arrecadação do IOF fica inteira com a União, enquanto parte do IR é repartida com estados e municípios.
Efeito na LCI e no IR mínimo
Uma tributação dos isentos deve afetar também o Imposto de Renda mínimo, que passou a incidir sobre ganhos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota de 10%. A primeira apuração será na declaração de 2027. Hoje, a LCI leva vantagem nesse caso porque o rendimento chega inteiro e fica fora do cálculo. Já o CDB paga IR na fonte, de 15% a 22,5%, valor que pode ser abatido do mínimo devido.
Com um IOF sobre a LCI, essa vantagem diminui. Se o imposto incidir uma única vez, na aplicação ou no resgate, pesa mais nos prazos curtos e se dilui nos longos. Por isso, a comparação entre papéis deixa de ser automática e passa a depender do prazo e da situação de cada declaração.
Heranças, estados e o que fazer agora
Uma possível alta na tributação de heranças depende dos estados, responsáveis pelo ITCMD. A BPtax destaca que a adaptação à Lei Complementar 227 já está em curso e é obrigatória. Entre as mudanças estão a progressividade, a base de cálculo pelo valor de mercado e a regulamentação da cobrança sobre bens e herdeiros no exterior. Estados com alíquota única, como São Paulo, com 4%, terão de criar faixas, e a tendência é que o topo chegue a 8%. Como a lei estadual só produz efeito no ano seguinte, há uma janela para planejar.
Também existe o Projeto de Resolução do Senado 57/2019, que dobraria o teto do imposto de 8% para 16%. O texto está parado no Senado desde 2023, aguardando relator. Para a consultoria, é um risco no radar, mas não o cenário principal.
Para famílias com patrimônio, a BPtax sugere rebalancear os investimentos entre isentos, tributados e títulos públicos, e simular a declaração antes de 31 de dezembro deste ano. No exterior, desde a Lei 14.754/2023, os lucros de offshores são tributados todo ano, mesmo sem distribuição, e esse imposto pode ser usado para compensar um eventual IR mínimo.
"Como vimos com o IOF em 2025, uma mudança por decreto tende a ser contestada no Congresso e no Judiciário."
A afirmação é de Carlos Costa, sócio da BPtax. Segundo ele, a direção do governo é clara desde 2025, pois considera que esses papéis competem com o Tesouro na rolagem da dívida. A consultoria espera que o tema volte no ajuste das contas de 2027, por decreto ou por lei. Nenhuma das mudanças, porém, está confirmada. Para a BPtax, o ponto central é que a regra pode mudar, mas quem se organiza antes tem mais opções.