Segundo reportagem do g1, o governo Lula (PT) retirou nesta terça-feira (17) a urgência do projeto que tipifica os crimes de exploração e divulgação de bets. A retirada foi oficializada no Diário Oficial da União. O regime de urgência havia sido imposto pelo governo no fim de setembro.
Com a urgência em vigor, o texto trancaria a pauta do plenário da Câmara e impediria outras votações na semana, incluindo a do ajuste fiscal do governo. Com a retirada, essa barreira deixa de existir.
Ajuste fiscal pode ir ao plenário da Câmara
A expectativa do governo e de parte dos parlamentares era votar o projeto de ajuste fiscal ainda nesta terça. A proposta deve gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
O texto ainda estava em votação no Senado, onde faltava analisar os chamados destaques, trechos sem acordo. Depois disso, os senadores devem enviar a proposta diretamente ao plenário da Câmara.
A pressa tem motivo: o governo quer que as novas regras constem da lei orçamentária de 2027, que deve ser votada no Congresso nas próximas semanas. Também pesa a provável ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (18), para participar de um evento internacional.
Críticas e defesa do ajuste
Para acelerar a aprovação, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deve se reunir com deputados do PT para tirar dúvidas sobre o texto. Parte dos integrantes do partido critica as medidas, por considerar que novas restrições aos gastos podem comprometer serviços públicos e investimentos.
Líderes do governo e o próprio Moretti sustentam que é preciso abrir espaço no Orçamento justamente para manter políticas sociais e as promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua campanha vitoriosa pela reeleição.
Bets seguem proibidas
Mesmo sem a tipificação dos crimes, a proibição à exploração de bets no Brasil continua valendo. O veto foi feito pelo presidente Lula por meio de medida provisória, que segue válida.
O projeto que institui os crimes e as penas deve voltar à pauta da Câmara somente em outro momento.