Segundo reportagem do g1, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Uber para que explique como lida com relatos de motoristas que teriam recusado passageiros ou cancelado corridas por causa da posição política dos consumidores. A notificação foi divulgada na segunda-feira (9).
Relatos em redes sociais
De acordo com a Senacon, o órgão tomou conhecimento de publicações nas redes sociais com relatos de passageiros que teriam sido discriminados por motoristas parceiros da plataforma. Uma delas mostra um vídeo que teria sido gravado por um motorista, no qual o condutor supostamente se recusa a transportar passageiras identificadas como eleitoras de determinado partido político.
Outro conteúdo reúne queixas de consumidores sobre cancelamentos de corridas pelo mesmo motivo. Nesse caso, a própria rede social identificou a publicação como material produzido com inteligência artificial. A Senacon ressalta que os episódios ainda estão em fase de apuração.
O que a Uber deve explicar
Em posicionamento enviado à reportagem, a Uber afirmou que os motoristas parceiros são independentes e, como todo brasileiro, têm direito à sua posição política. A empresa também disse que a prática viola as regras do aplicativo e pode levar à desativação de contas.
A Senacon pediu que a companhia apresente:
- as regras e orientações que os motoristas parceiros devem seguir durante o atendimento;
- os canais disponíveis para que consumidores denunciem recusas ou cancelamentos motivados por discriminação, e como essas reclamações são investigadas;
- o número de denúncias desse tipo recebidas em outubro;
- os mecanismos que possui para identificar motoristas que cancelam corridas repetidamente ou apresentam padrões de recusa;
- as medidas para garantir atendimento igualitário aos consumidores, inclusive em períodos eleitorais.
Cinco estabelecimentos também notificados
Além da Uber, a Senacon notificou cinco estabelecimentos comerciais após identificar mensagens e publicações que poderiam indicar discriminação contra pessoas identificadas com a esquerda. As empresas têm cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar se adotaram medidas para retirar as mensagens e garantir atendimento sem discriminação.
O órgão avalia que as condutas relatadas podem configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa injustificada de atendimento e a publicidade discriminatória. A Senacon ressalta, porém, que as notificações fazem parte de uma etapa de apuração e não significam que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades.
O não atendimento às solicitações pode resultar em sanções administrativas e até na caracterização de crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
