O que aconteceu?
A Justiça do Trabalho suspendeu, em caráter liminar, o « Passe para Motoristas » da Uber em todo o país. Liminar é uma decisão provisória, que vale até um julgamento final. O pedido partiu do Ministério Público do Trabalho.
O Passe era um valor fixo pago antes pelo motorista para poder fazer viagens pelo aplicativo. Em vez de pagar uma taxa a cada corrida, ele pagava antecipadamente. Segundo o MPT, o custo podia passar de R$ 1 mil por mês.
Por que isso importa?
O MPT entende que essa cobrança era ilegal, porque o trabalhador pagava para poder prestar o serviço. A Uber diz que o programa ainda estava em fase de testes e que avalia recorrer da decisão.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, notificou a empresa. O motivo são relatos de motoristas que teriam recusado passageiros ou cancelado corridas por causa de posição política. Os casos ainda estão em apuração, e nada foi confirmado. Parte das publicações pode até ter sido feita com inteligência artificial.
O que muda para você?
Se você dirige por aplicativo, a Uber tem 48 horas, a partir da notificação, para parar o Passe e deixar de cobrar taxa de acesso ou assinatura para aceitar viagens. Se você é passageiro, a empresa precisa explicar como trata denúncias de recusas por discriminação. A regra de atender sem distinção de raça, religião, orientação ou opinião política vale para o aplicativo.
Vale lembrar que decisões liminares podem ser revistas. O cenário pode mudar conforme a empresa recorra ou apresente novas informações.
E agora?
A Uber precisa cumprir a suspensão e responder ao governo. Se descumprir, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia para cada obrigação. Acompanhe as próximas decisões da Justiça e as respostas da empresa antes de tomar qualquer decisão sobre sua renda ou sobre o uso do aplicativo.
