A Prefeitura de Palmas abriu, nesta segunda-feira, 9, a consulta pública sobre a proposta da Agenda Regulatória de 2027 da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). Cidadãos, usuários dos serviços, prestadores, instituições e demais interessados podem apresentar sugestões e contribuições até 30 de novembro de 2026. A participação é gratuita e aberta a toda a população.

O que é a Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que define os temas que a ARP vai estudar, regulamentar ou revisar ao longo do ano seguinte. Segundo a Secom de Palmas, o objetivo é orientar a atuação da Agência e ampliar a transparência, a previsibilidade e a eficiência na regulação dos serviços públicos municipais.

A proposta preliminar reúne sete temas ligados a quatro áreas: abastecimento de água e esgotamento sanitário, transporte coletivo, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem urbana. Entre os assuntos previstos estão a revisão das condições de prestação dos serviços de água e esgoto e o acompanhamento de indicadores de universalização e desempenho operacional.

Quais serviços podem ser afetados

Segundo a Prefeitura, a agenda inclui medidas para a redução e o controle de perdas de água, além da revisão das regras de infrações e penalidades aplicáveis aos serviços de água e esgoto. No transporte coletivo, está prevista a melhoria do monitoramento da qualidade do serviço.

Na limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos, a proposta prevê estudos sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. Na drenagem urbana, a previsão é estruturar a regulação do setor. Cada tema terá objetivos e entregas previstos, que estarão na minuta da agenda disponível para consulta.

Como enviar contribuições

Os participantes podem avaliar os temas, indicar prioridades, sugerir alterações e propor novas pautas. As contribuições são feitas por meio de formulário eletrônico, cujo endereço será informado na versão final desta matéria.

  • Período: a partir de 9 de novembro até 30 de novembro de 2026
  • Quem pode participar: cidadãos, usuários dos serviços públicos, prestadores de serviços, instituições e demais interessados
  • Como participar: formulário eletrônico da consulta, com possibilidade de indicar prioridades e propor alterações ou novas pautas
  • Custo: gratuito

Após o encerramento, a equipe técnica da ARP vai analisar as contribuições recebidas. Elas serão consideradas na elaboração da proposta final, que será submetida à apreciação do Colegiado Diretivo da Agência.