O governo federal publicou, nesta segunda-feira (9), uma medida provisória que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para famílias de baixa renda. Segundo a reportagem do Sou de Palmas, o programa atende mais de 15 milhões de famílias em todo o país e perderia a validade neste mês caso não fosse renovado.

Orçamento e tramitação

A medida provisória prevê recursos orçamentários para a continuidade do benefício. Ela já está em vigor, mas a prorrogação ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Para 2027, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com previsão de atender cerca de 15,4 milhões de famílias. O orçamento também depende de aprovação do Legislativo.

Quem pode receber

Criado em 2021, o programa permite que os beneficiários recebam de quatro a seis recargas gratuitas por ano, conforme o número de pessoas que compõem a família. A quantidade disponível depende da composição familiar, dentro do limite previsto nas regras do programa.

Para ter direito, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com informações atualizadas nos últimos 24 meses, e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O responsável familiar também precisa ter o CPF regularizado e manter os dados cadastrais atualizados. Famílias que recebem o Bolsa Família e famílias com duas ou mais pessoas têm prioridade no programa.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), a seleção é automática, com base nas informações do CadÚnico. Por isso, as famílias não precisam fazer inscrição específica no Gás do Povo.

Como retirar a recarga

Após a seleção, o beneficiário recebe um vale que permite retirar a recarga do botijão de 13 quilos em estabelecimentos credenciados. A retirada pode ser feita com um dos três meios previstos:

  • cartão bancário do Bolsa Família, com chip;
  • cartão de débito da Caixa Econômica Federal;
  • CPF do beneficiário, acompanhado de código de validação enviado ao celular.

Segundo o MDS, o programa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir o uso de combustíveis alternativos, como a lenha, que podem causar problemas respiratórios e acidentes domésticos. A pasta destaca que a troca também diminui a exposição de mulheres e crianças à fumaça dentro das casas.

As famílias que ainda não recebem o benefício devem verificar se os dados do CadÚnico estão atualizados e se atendem aos critérios de renda definidos pelo governo federal.