A medida provisória que permite a renegociação de dívidas de produtores rurais pode perder a validade nesta quarta-feira (11) sem ser votada pelo Congresso. A proposta está parada desde agosto na comissão mista, que realizou apenas a reunião de instalação. O impasse ocorre enquanto a inadimplência no agronegócio avança e, em agosto, atingiu o maior percentual da série histórica do Banco Central.

Negociação com a bancada ruralista

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tenta negociar mudanças no texto com o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), antes do fim do prazo. O presidente da bancada, Pedro Lupion (Republicanos-PR), considera inviável a versão apresentada na quinta-feira (5) e afirma que a perda de validade da MP seria o pior cenário para o setor.

A FPA pretende chegar a um entendimento com o relator até terça-feira (10), mas ainda não há acordo para a votação.

O que os ruralistas querem mudar

A principal divergência envolve as condições para renegociar os financiamentos. A bancada quer ampliar o número de produtores beneficiados, reduzir as taxas de juros e flexibilizar as exigências de garantias.

O grupo também defende regras mais simples para comprovar perdas nas safras, com laudos coletivos para pequenos agricultores. Além disso, pede a possibilidade de dispensar pagamentos de entrada quando houver incapacidade financeira comprovada.

Como funciona a MP

A política foi criada em 2021, com vigência prevista de cinco anos, e reformulada em 2025. Pelo texto atual, o crédito é destinado a produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da receita esperada.

O prazo de pagamento é de até oito anos, com dois anos de carência para amortização do principal. Há ainda uma modalidade especial para quem sofreu perdas de pelo menos 40% da receita em três ou mais safras.

O que acontece se a MP caducar

Para continuar em vigor, a MP precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira. Se perder a validade, os produtores que ainda não contrataram o financiamento poderão ficar sem acesso às condições previstas no programa.