Envenenar animais é crime e pode resultar em multa e responsabilização penal. Diante de registros desse tipo de ocorrência na Capital, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem), orienta a população sobre como agir e quais canais oficiais devem ser acionados.
Em caso de suspeita, a recomendação é levar o animal imediatamente ao atendimento veterinário. Também é fundamental registrar fotos, vídeos, endereço completo e pontos de referência. Informações como espécie do animal e descrição da situação contribuem para a apuração.
Denúncias
As denúncias podem ser registradas na Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone 0800 6464 156 ou pelo portal oficial da Prefeitura de Palmas, e também junto à Guarda Metropolitana, pelo 153. Nos casos de flagrante ou quando houver risco imediato, a orientação é procurar diretamente a Polícia Civil, de forma presencial ou por meio da Delegacia Virtual.
A Lei Federal N.º 9.605/98 e a Lei Municipal N.º 3.174/2025 estabelecem penalidades para abandono, agressão e envenenamento de animais. A responsabilização depende da formalização da denúncia e da apresentação de informações consistentes.
O diretor de Combate aos Maus-Tratos, Auriman Cavalcante, destaca que a denúncia é essencial para interromper novos casos. “O envenenamento é uma forma de violência que muitas vezes acontece sem testemunhas. Quando a população reúne provas e formaliza a denúncia, permite que o poder público investigue e responsabilize. Sem informação, não há como agir”, afirma.
A Prefeitura de Palmas alerta ainda que denúncias falsas prejudicam o atendimento de ocorrências reais e podem configurar crime, conforme o artigo 340 do Código Penal. A orientação é que a população utilize os canais oficiais com responsabilidade.
Fonte: Prefeitura de Palmas