A recente apreensão de quase R$ 1 milhão escondido em um carro na BR-153, em Araguaína, levantou uma dúvida que intriga muita gente: afinal, andar com grandes quantias em dinheiro pode ou não ser considerado crime?
Especialistas explicam que não existe uma lei que limite o valor em espécie que alguém pode portar dentro do Brasil. Porém, o problema começa quando não há documentos que comprovem a origem lícita da quantia. Nesse caso, a polícia pode apreender o dinheiro e abrir investigação por suspeita de sonegação fiscal ou até lavagem de dinheiro.
O advogado criminalista Jander Araújo Rodrigues orienta que quem precisar transportar valores altos deve levar consigo comprovantes como declaração de Imposto de Renda, recibos de vendas, notas fiscais ou contratos. “Sem isso, a pessoa pode enfrentar uma grande dor de cabeça mesmo que o dinheiro seja legal”, alerta.
O episódio em Araguaína ilustra bem esse risco: a Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou R$ 994.995 em cédulas escondidas em compartimentos do veículo. O motorista disse que o valor era fruto da venda de gado, mas apresentou versões contraditórias e admitiu que levava a quantia para evitar tributação. Resultado: todo o dinheiro foi apreendido e só poderá ser devolvido se a investigação comprovar que não houve irregularidade.
Ou seja: andar com muito dinheiro não é crime por si só, mas pode levantar suspeitas perigosas. Além disso, movimentações em espécie acima de R$ 30 mil devem ser declaradas à Receita Federal por meio da DME (Declaração de Movimentação de Valores em Espécie).
Fonte: G1 Tocantins