Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o governo federal lançou nesta quinta-feira (17) o SinPatinhas, um novo sistema nacional de cadastro para cães e gatos, que tem sido chamado informalmente de “RG Animal”. A ferramenta, que já está disponível, permite o registro gratuito dos animais de estimação e a emissão de uma carteirinha com QR Code válido em todo o território nacional.
O sistema foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) como parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas. A iniciativa visa, entre outras metas, combater o abandono e promover o bem-estar animal.
A carteirinha pode ser presa na coleira do animal, permitindo que qualquer pessoa com um celular consiga acessar os dados do tutor em caso de fuga ou perda. Além disso, o sistema permitirá a divulgação de campanhas de castração, vacinação e microchipagem para os tutores cadastrados.
O registro é voluntário e pode ser feito por meio da plataforma Gov.br. Entre os dados solicitados estão informações sobre a procedência, raça, idade, histórico de saúde e local onde o pet é mantido. Também é possível indicar se o animal já possui microchip.
Estados e municípios deverão receber apoio financeiro para ampliar os serviços destinados à população de baixa renda. Um edital com as regras para adesão ao sistema será divulgado em breve.
As informações serão protegidas por lei, garantindo a privacidade dos dados pessoais, ao mesmo tempo em que permitirão o monitoramento da aplicação de recursos federais e emendas parlamentares destinados à causa animal.
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