O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer nesta terça-feira (6) pedindo a cassação do mandato do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Pereira de Amorim, e do vice-prefeito Henilton Roque Tavares Pinheiro, o Roquinho. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
A manifestação do promotor João Edson de Souza, da 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo, aponta um conjunto de condutas consideradas graves, com potencial de desequilibrar o pleito, que foi decidido por apenas 48 votos de diferença.
Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Uso de recursos públicos em evento com fins eleitorais: segundo o parecer, o evento “1ª Edição do Rodeio Show de Paris”, custeado com mais de R$ 800 mil em emendas estaduais, foi usado para promover os pré-candidatos, com menções diretas de deputados e uso de bordões da campanha, como “galera do chapéu” e “#homemdochapéu”.
- Propaganda eleitoral irregular na véspera da eleição: o que é vedado pela legislação eleitoral.
- Uso indevido de servidor público estadual: o diretor de Saneamento Básico de Palmas, Mário Vinícius Veloso, teria atuado como coordenador de campanha, inclusive durante o horário de expediente, o que é proibido pela legislação.
O promotor concluiu que houve abuso de poder político e econômico e recomendou que sejam cassados os diplomas de Deusimar e Roquinho, além da aplicação de inelegibilidade por 8 anos.
A decisão final cabe à Justiça Eleitoral, que julgará o mérito da ação nos próximos dias.