O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta garantir os votos necessários para concluir, nesta quarta-feira (18), a votação do pacote de ajuste fiscal no Senado. Segundo o InfoMoney, o Planalto aposta na articulação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para superar a resistência da oposição e preservar os principais pontos do projeto.

Votação foi adiada e governo busca recompor placar

Após o adiamento da votação dos destaques na terça-feira, Alcolumbre afirmou que há votos suficientes para concluir a análise. Ele disse que a postergação atendeu a um pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que queria mais tempo para tentar um entendimento com a oposição.

A articulação do governo é liderada pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, que conversava com lideranças e contava votos até a noite de terça. O próprio Alcolumbre ligou para senadores para pedir apoio à proposta.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse na noite de terça que há votos suficientes e que os pontos centrais do texto não serão alterados:

"Teremos votos. Teremos vantagem até maior que no texto principal. Não faremos ajuste algum."

Randolfe afirmou que a fase de ajustes terminou no plenário. Ele também disse que pelo menos dois ou três aliados ainda não tinham registrado presença, o que pesou na decisão de adiar a votação.

O que está em jogo no pacote

O principal objetivo do Planalto é manter o dispositivo que permite ao Executivo limitar a compensação tributária cruzada, mecanismo que possibilita às empresas usar créditos de um tributo para quitar débitos de outro, em caso de contingenciamento no Orçamento. Um líder governista chamou a medida de "coração do projeto". O impacto estimado é de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

No total, o projeto deve afetar as contas públicas em até R$ 56 bilhões no próximo ano. Entre as medidas estão mudanças nas regras de contingenciamento, com bloqueios para perseguir o centro da meta fiscal, e a ampliação de 10% para 20% do corte linear de benefícios tributários, além de limites para compensações fiscais.

Para destravar a aprovação, o governo admite retirar do texto o artigo que suspende temporariamente os repasses da União a estados e municípios ligados à Lei Kandir, com impacto estimado em R$ 12 bilhões. O Planalto também ofereceu abrir mão de mudanças na compensação previdenciária. A estratégia é concentrar as concessões nesses pontos e manter a restrição às compensações tributárias, considerada essencial pela equipe econômica.

Oposição propõe troca de destaques por emenda

A oposição apresentou contraproposta. O líder do grupo, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que os senadores aceitariam retirar os três destaques apresentados em troca da aprovação de uma emenda. A ideia enfrenta resistência entre governistas.

Pelas contas da base, há 45 votos para derrubar o destaque que ameaça o dispositivo sobre compensações tributárias. A avaliação é que o ideal seria reunir ao menos 50 senadores para ter mais segurança. Parlamentares pressionados por governadores, sobretudo em relação à Lei Kandir, são o principal foco das negociações.

Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 45 votos a 31, uma margem de apenas quatro votos acima do mínimo necessário. Segundo a reportagem, a ausência de parlamentares da base no plenário aumentou a preocupação do governo com a repetição desse resultado.

No pano de fundo, partidos do Centrão buscam se aproximar do Planalto e ganhar espaço no primeiro escalão do próximo governo. Um parlamentar que acompanha as negociações diz que a aprovação da matéria, considerada prioritária pelo Executivo, funcionaria como gesto de lealdade, já que a maioria das legendas apoiou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno.

Próximo passo é a Câmara

Além de concluir a votação no Senado, o governo quer acelerar a tramitação na Câmara dos Deputados e evitar nova rodada de negociações que altere o projeto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia sinalizado disposição para votar a proposta assim que os senadores concluíssem a análise.

Com o adiamento no Senado, a expectativa é que os deputados só analisem o tema na próxima semana. Motta viaja nesta quarta-feira para a Argentina, para um evento jurídico, e deve voltar ao Brasil na quinta-feira. Líderes avaliam que será preciso mais tempo de discussão para garantir a aprovação do pacote.

Ainda não há definição sobre os futuros ministros da Fazenda e da Casa Civil, apontados por parlamentares como o maior foco de expectativa nos bastidores do novo governo.