Um ano depois de ser preso pela primeira vez, Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, enfrenta uma nova disputa judicial para deixar a prisão. Preso preventivamente desde março, ele passou a contestar a condução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e tenta levar ao ministro Gilmar Mendes a análise do pedido de liberdade.

Advogados questionam quem deve decidir

Na segunda-feira (16), a defesa apresentou um mandado de segurança contra a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que manteve sob sua responsabilidade, de forma provisória, os processos ligados ao Master. O caso estava com o ministro André Mendonça, mas parte dos procedimentos foi encaminhada à Presidência da Corte após questionamentos sobre as investigações e possíveis relações entre investigados e integrantes do tribunal.

Em 29 de outubro, Fachin decidiu manter os processos com a Presidência por até 90 dias, inclusive para pedidos urgentes. Os advogados sustentam que o Regimento Interno do STF não permite essa atuação e defendem que os pedidos urgentes sejam analisados por Gilmar Mendes, ministro mais antigo da Corte. O mandado busca afastar Fachin e levar a discussão ao decano.

Prisão, soltura e nova detenção

Vorcaro foi preso em 17 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando embarcaria para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ele foi alvo da primeira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de emissão e negociação de títulos de crédito fraudulentos.

A detenção durou menos de duas semanas. No fim de novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a soltura com medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A desembargadora Solange Salgado entendeu que não havia riscos suficientes para manter a prisão preventiva e levou em conta que os crimes investigados não envolviam violência ou grave ameaça.

A liberdade terminou em 4 de março de 2026, quando Mendonça, então relator no STF, determinou nova prisão. A Polícia Federal passou a apurar suspeitas de que o empresário comandava uma organização criminosa com fraudes financeiras e uma estrutura para intimidar adversários e interferir nas investigações. Em junho, Mendonça negou um pedido de prisão domiciliar e determinou a transferência de Vorcaro para a Papudinha, em Brasília, onde ele segue detido.

Procuradoria e apelo internacional

Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva. Segundo a Procuradoria-Geral da República, há indícios de fraudes financeiras, corrupção, lavagem de dinheiro e tentativas de interferência nas apurações. Para o órgão, Vorcaro ainda teria condições de mobilizar recursos, ocultar patrimônio e influenciar pessoas ligadas ao esquema, inclusive por meio de operações no exterior.

Os advogados também questionam o prazo de revisão da prisão. A lei prevê que a necessidade da medida seja reavaliada a cada 90 dias, por decisão fundamentada, e a defesa afirma que isso não ocorreu dentro do prazo. Pela jurisprudência dos tribunais superiores, porém, o descumprimento não leva automaticamente à soltura.

Sem resultado no Brasil, a defesa acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2 de novembro, apresentou petição com alegações de violação de garantias durante a prisão e a tramitação do caso. Uma semana depois, pediu medidas cautelares urgentes. Os pedidos tratam da duração da prisão, da indefinição sobre a autoridade que analisa a liberdade e da divulgação de informações privadas extraídas de aparelhos apreendidos.

A comissão pode analisar as alegações e pedir esclarecimentos ao governo brasileiro, mas não tem competência para determinar diretamente a soltura de Vorcaro.