A área de Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027, segundo reportagem do g1, por causa de medidas do governo federal, incluindo o pacote fiscal em análise no Congresso Nacional. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e também do economista Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos. A expectativa é que o pacote seja votado pelos senadores nesta terça-feira (17).
Como a mudança afeta o piso da Saúde
Em agosto, o governo incorporou ao orçamento um gatilho: se houver déficit primário no ano, as receitas da União com petróleo e gás natural deixam de entrar no cálculo da receita corrente líquida. A regra já foi aplicada ao valor previsto para 2027.
O piso constitucional de aplicação da União em ações e serviços públicos de Saúde equivale a 15% da receita corrente líquida. Como essa base cresce menos com a nova regra, o piso também cresce menos e a área perde recursos em relação ao modelo anterior.
O pacote enviado ao Congresso na semana passada propõe excluir essas receitas do cálculo até 2030, independentemente de haver déficit ou superávit no ano anterior. O texto também tira do cálculo a receita do imposto de exportação sobre petróleo, o que reduz recursos caso o tributo seja mantido.
Os números do orçamento de 2027
Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, o governo considerou uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão para 2027, o que resulta em um mínimo de R$ 272,2 bilhões para a Saúde. Sem a exclusão das receitas de petróleo, o valor seria de R$ 279 bilhões, uma diferença de R$ 6,8 bilhões.
A consultoria também estima que, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação, o piso da Saúde fica R$ 1,5 bilhão menor. Felipe Salto afirmou, em comunicado, que as receitas de petróleo que deixarão de entrar no cálculo somam cerca de R$ 60 bilhões em 2027.
Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que o orçamento da Saúde vai crescer R$ 20 bilhões em 2027, mesmo com a exclusão. Ele afirmou que, sem essa medida, as dotações cresceriam ainda mais.
Reação de entidades
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne representantes de usuários do SUS, movimentos sociais, trabalhadores da área, secretários de Saúde e integrantes do governo, criticou a proposta em nota. O conselho afirmou que o piso constitucional é a garantia material do direito à saúde e que a flexibilização, "ainda que sob o argumento da responsabilidade fiscal", significa menos recursos para atenção básica, vigilância, assistência hospitalar e farmacêutica.
"Esse piso não é uma formalidade orçamentária: é a garantia material do direito à saúde, conquistada pela mobilização social e pela luta do movimento sanitário brasileiro."
Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não governamental que analisa o orçamento público, classificou a retirada das receitas de petróleo do cálculo como um grande equívoco. Para ela, a medida vai na contramão da ampliação do espaço fiscal para políticas sociais como a saúde.