O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira (16) que a redução dos incentivos tributários é uma das principais medidas do governo para cumprir a meta fiscal de 2027. Segundo a equipe econômica, a revisão desses benefícios pode elevar a arrecadação federal em R$ 15 bilhões no próximo ano.

Proposta está no PLP 299/2026

A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne propostas de ajuste das contas públicas. O texto-base foi aprovado pelo Senado, e o governo trabalha para manter os principais dispositivos até a conclusão da votação e a tramitação na Câmara dos Deputados.

Moretti avaliou que os benefícios fiscais concedidos pela União seguem em patamar elevado e comprometem a capacidade de alcançar o resultado primário previsto para 2027.

"Renúncias precisam ser revistas. Estamos concentrados em aprovar o PLP em sua essência."

A declaração foi dada pelo ministro, que afirmou que o problema das renúncias fiscais afeta diretamente a meta para o resultado primário.

Corte adicional de 10% e distribuição entre setores

A proposta prevê uma redução adicional de 10% em parte dos incentivos tributários federais. O corte se soma ao que foi estabelecido pela Lei Complementar 224, aprovada em 2025.

Segundo Moretti, a intenção é distribuir a redução entre diferentes atividades econômicas, para que o impacto fiscal não recaia sobre um único segmento. Ele disse que a ideia é aplicar o ajuste de forma linear, em todos os setores. O ministro também ressaltou que a medida não foi desenhada para atingir uma atividade produtiva específica.

Para o ministro, a manutenção da proposta no texto-base aprovado pelo Senado mostra a capacidade de negociação do governo com os parlamentares. A equipe econômica considera a aprovação desse dispositivo importante para viabilizar as metas fiscais do próximo ano.

Pacote inclui contenção de despesas

Além do corte nos incentivos, o pacote prevê mecanismos de contenção de despesas e mudanças nas regras de execução orçamentária. As medidas são apresentadas como parte da estratégia para reforçar o resultado primário de 2027, em um cenário de pressão sobre os gastos obrigatórios e de necessidade de acomodar compromissos previstos no Orçamento federal.

Com o avanço da tramitação, o governo busca garantir que a redução das renúncias tributárias seja mantida no texto final, preservando a estimativa de arrecadação adicional de R$ 15 bilhões.