A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan), firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para aderir à Rede de Parcerias. Segundo a Prefeitura, a capital é a primeira das regiões Norte e Centro-Oeste a integrar a iniciativa. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira, 9 de novembro.

O que é a Rede de Parcerias

A iniciativa tem como objetivo estabelecer um arranjo institucional de governança colaborativa e integrada. As ações previstas incluem melhoria da gestão, capacitação, ampliação da comunicação e da transparência e aprimoramento na entrega de políticas públicas.

O secretário municipal de Planejamento e Gestão, André Fagundes Cheguhem, afirmou que a rede busca fomentar a atuação articulada de instituições nas áreas de transferências, compras, obras, gestão e inovação, com alinhamento normativo e tecnológico com a União.

Segundo ele, Palmas integra a primeira camada de instituições da rede. A Prefeitura afirma que a capital está entre as cidades pioneiras que aderiram até 30 de outubro, ao lado de Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), no âmbito da primeira rodada de implementação voltada às capitais, cujas iniciativas começam em janeiro de 2027.

Ferramentas federais e recursos próprios

Com a adesão, o município poderá usar ferramentas tecnológicas do Governo Federal, como o Transferegov.br, em âmbito local, para gerenciar transferências e parcerias com recursos próprios. De acordo com o secretário, a medida não gera custos para o Tesouro municipal e deve trazer ganhos no gerenciamento e no acompanhamento de resultados e entregas.

"A adesão à Rede de Parcerias possibilita ao município conhecer e acompanhar mais de perto os programas e projetos da União e captar recursos para o financiamento de ações em Palmas, com mais entregas para a população e mais formas de contratação pública, de acompanhamento de obras, entre outros projetos."

A declaração foi dada pelo próprio Cheguhem. Ele também citou, como resultado esperado, a ampliação das formas de contratação pública e de acompanhamento de obras no município.

A formalização do acordo, segundo a Prefeitura, faz parte das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública adotadas pelo Município.