Segundo reportagem do g1, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) prepara o Open Energy, sistema que permitirá aos consumidores autorizar o compartilhamento de seus dados de consumo de eletricidade com a distribuidora e com as comercializadoras varejistas. A proposta é de que, com essas informações, o cliente consiga negociar tarifas menores e receber ofertas mais adequadas ao seu perfil.
Como a proposta funciona
A iniciativa segue uma lógica parecida com a do Open Finance, modelo já usado no sistema financeiro, em que o cliente autoriza que suas informações circulem entre instituições diferentes para obter produtos mais compatíveis com suas necessidades. No setor elétrico, o acesso ao histórico e ao perfil de consumo poderá permitir que diferentes comercializadores avaliem cada consumidor e apresentem propostas personalizadas.
Com esse histórico em mãos, o consumidor poderá comparar propostas, avaliar condições comerciais e buscar alternativas mais adequadas. A medida também pode facilitar a migração para o mercado livre de energia, a troca de fornecedor por quem já está nesse ambiente e, quando a regulamentação permitir, o retorno ao mercado regulado.
Simabuku, citado na reportagem, afirma que a decisão final sobre a contratação continuará com o consumidor, que poderá verificar se as ofertas realmente atendem às suas necessidades.
"A conta de luz é um raio-X de qualquer empresa. Ela mostra quanto a empresa consome, em que época trabalha mais e se está crescendo."
A declaração é de Renata Feijó, fundadora da Liora Energia. Para ela, o histórico de consumo fica hoje concentrado na distribuidora, e quem não tem acesso padronizado aos próprios dados tem pouca margem para escolher. Segundo ela, o Open Energy muda esse cenário.
Cronograma em duas etapas
A implantação está prevista para ocorrer ao longo de dois anos, contados a partir da publicação de uma norma da Aneel sobre o tema, feita na semana da reportagem. No primeiro ano, estão previstas funcionalidades básicas para os consumidores.
Nessa primeira fase, o cliente terá acesso aos próprios dados de consumo, a canais de atendimento, a ações de orientação e a uma plataforma para comparação de produtos e preços. Também será possível baixar as informações em formato padronizado.
Nos 12 meses seguintes, deve entrar em operação o compartilhamento automatizado de dados por meio de interfaces de programação de aplicações (APIs). A tecnologia permitirá a integração entre distribuidoras, comercializadoras, a própria CCEE e demais participantes autorizados.
Segurança e proteção de dados
A CCEE administrará a infraestrutura do Open Energy, com atribuições como registrar os consentimentos dos consumidores, autenticar os participantes e garantir a interoperabilidade e a segurança das trocas de informações. Segundo a reportagem, o órgão busca maior segurança e qualidade das informações disponíveis ao consumidor no momento de contratar energia.
Uma característica prevista é que os dados não ficarão concentrados em um banco de armazenamento centralizado. As informações continuarão sob a guarda das empresas que já as detêm e só poderão ser compartilhadas mediante autorização do consumidor. O sistema será gratuito e deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A CCEE é uma associação civil sem fins lucrativos, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e responde pela administração das operações de compra e venda de energia no Brasil.
