O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, apresentou nesta terça-feira (10/11) uma terceira versão do parecer sobre a renegociação de dívidas rurais, segundo reportagem do Globo Rural. O texto deve ser votado ainda nesta tarde na comissão mista que analisa a proposta. Se aprovado, precisará também do aval dos plenários da Câmara e do Senado até amanhã, para não perder a validade.
O novo relatório faz três mudanças em relação à versão anterior e atende, em parte, pedidos de entidades do setor produtivo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Há expectativa de que uma quarta versão seja apresentada antes da votação na comissão.
Marco temporal sobe para 31 de outubro
A primeira mudança trata do marco temporal para enquadramento das operações. O texto original da MP previa 31 de maio; as versões anteriores apontavam 31 de agosto. Agora, a data passa a ser 31 de outubro.
O novo marco vale para operações de custeio, comercialização, industrialização e capital de giro que tenham permanecido inadimplentes até essa data, mesmo que já tenham sido renegociadas. Também se aplica às parcelas vencidas de crédito rural de investimento inadimplentes. Com a extensão do prazo, mais produtores poderão acessar as linhas de renegociação.
Já o pedido do setor produtivo gaúcho para incluir financiamentos contratados para quitar dívidas anteriores, inclusive via CCBs, não foi acolhido. Nesses casos, o relator manteve o prazo de 31 de dezembro de 2025.
Novo prazo para contratação
O relatório também altera a data final para contratação da linha. As versões anteriores previam 120 dias a partir da publicação da MP, em 15 de julho, o que levaria ao limite de 12 de novembro. Pela nova proposta, o prazo passa a contar a partir da regulamentação da lei.
Na prática, abre-se um novo período de quatro meses para formalizar as renegociações, a partir da publicação de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamente as mudanças no texto final aprovado pelo Congresso. A FPA havia pedido 180 dias, com prorrogação a critério do Executivo.
Laudo coletivo e avaliação do governo
Pimenta incluiu ainda a possibilidade de o laudo técnico coletivo servir como prova suficiente nas operações do Pronaf e do Pronamp, com dispensa do documento individual dos produtores abrangidos. A FPA insiste que a regra também contemple mini, micro, pequeno e médio produtores fora desses programas.
Em Brasília, a avaliação é que as mudanças são de natureza procedimental e não alteram o custo da MP para o governo, o que tende a evitar resistência da equipe econômica.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, conversa com Paulo Pimenta e com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, para chegar a um consenso sobre o texto final. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a bancada ruralista abriu mão de alterações que defendia no fundo garantidor de operações de crédito rural, para viabilizar a votação.
Números da renegociação
Até esta terça-feira, produtores rurais de todo o país contrataram R$ 23,3 bilhões em renegociações pelas regras da MP 1.376. Foram renegociadas mais de 63 mil operações, e 38,9 mil novos financiamentos foram concretizados.
O Rio Grande do Sul lidera o ranking, com R$ 8,8 bilhões. Aparecem em seguida Mato Grosso e Minas Gerais, com R$ 1,8 bilhão cada, e Goiás e São Paulo, com R$ 1,5 bilhão cada. O Banco do Brasil chegou a R$ 10 bilhões renegociados e esperava repactuar mais de R$ 20 bilhões até 12 de novembro, data final para contratação pelas regras atuais.
